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Governança no setor da saúde: RN 518 atualiza a normativa 443

Publicado em 28 de Setembro de 2022

Resolução Normativa 518, também conhecida como RN 518, prevê adoção de práticas mínimas de Governança corporativa no setor de saúde. Resolução Normativa 518, também conhecida como RN 518, prevê adoção de práticas mínimas de Governança corporativa no setor de saúde.

Publicada em 5 de maio de 2022, a RN 518, de 29 de abril de 2022, revoga a resolução normativa 443 de 25 de janeiro de 2019. A medida aborda, nos termos da própria lei, “a adoção de práticas mínimas de Governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de plano de assistência à saúde”.

O objetivo da RN 518, em outras palavras, é estimular o crescimento da Governança e da gestão de riscos no setor de saúde para que este acompanhe as tendências do mercado brasileiro e mundial, possibilitando que as operadoras de planos de saúde sejam mais bem-avaliadas.

Descrição da imagem: apresenta-se um print da resolução normativa 518.

Para Ylana Santos, Head of Legal and Governance na Atlas, a mudança tem a ver com o interesse por atender às expectativas dos stakeholders. “Tudo o que uma empresa faz tem como fim atingir a expectativa dos stakeholders”, explica. “Os stakeholders aplicam requisitos e, quando cumprimos com eles, passamos a ser mais bem vistos no mercado.”   

De acordo com o relatório “O mercado Global de Governança, Riscos e Compliance (GRC) até 2025”, elaborado pela Bravo Research, o mercado de GRC no Brasil terá um crescimento anual médio de 10,8% para o setor de saúde entre 2019-2025

Governança corporativa: o que é? 

 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), “é um conjunto de regras e procedimentos pelos quais empresas e outras instituições são administradas, monitoradas e estimuladas”. 

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Publicado por Luiz Gustavo Anjos