Compliance financeiro: uma ferramenta de prevenção e gestão de fraudes

Por conta de suas largas dimensões, o Compliance frequentemente é segregado em áreas de atuação. Neste artigo, apresentamos o Compliance Financeiro, um recorte que trata da prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro nas empresas.

O que é compliance?

Como o próprio significado da palavra em inglês aponta, “Compliance” é o ato de estar em conformidade com normas, leis, regramentos etc. Tal atividade apresenta duas facetas: a repressiva e a preventiva. A primeira quer dizer que a área de compliance tem o papel de reprimir a inconformidade às regras e aos padrões; a segunda, que a mesma área é responsável por dificultar a ocorrência de riscos que acometem a organização.

O que é compliance financeiro?

O Compliance se responsabiliza pelo cumprimento a regras de uma forma geral. “Uma área tão abrangente como essa pode possuir diversas segregações dentro do próprio tema”, explica Livia Cuiabano, Head de Risk & Compliance na Atlas Governance. “E esse é o caso do Compliance Financeiro, um recorte voltado especificamente para a área financeira.”

Essa parte atende as demandas de prevenção e conformidade às leis contra fraudes. É uma frente que se dedica para evitar escândalos e encaixar a gestão financeira de uma empresa em seus devidos eixos, validando continuamente os processos financeiros para garantir que o cumprimento das regras.

O Compliance Financeiro ganhou relevância nas mesas de Conselhos de organizações brasileiras a partir das últimas décadas. De acordo com Livia, no decorrer dos anos, as negociações administrativas municipais e estaduais passaram a se tornar ainda mais criteriosas, o que sinalizou para o mercado que os negócios exigiam mais transparência.

Em 2012, com a alteração da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) pela sanção da lei nº 12.683, a elaboração de programas preventivos contra esse tipo de ameaça se tornou uma obrigação não só para instituições financeiras, mas, também, para todas as empresas, sem distinção entre segmento e o porte.

A chamada Lei Anticorrupção (12.846/2013), inspirada na política estadunidense do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) do fim da década de 70, também trouxe ao Brasil o entendimento sobre a importância do Compliance Financeiro e em um aspecto geral.

Essas e outras mudanças no cenário legislativo resultaram em novos desafios para as empresas no Brasil. O aumento das leis em rigidez e número demanda uma atenção maior das organizações preocupadas em cumprir com os seus deveres. Qualquer deslize ou omissão em relação a essas normas pode significar grandes riscos para o futuro, o que ameaça a perenidade do negócio. É diante disso, portanto, que o Compliance Financeiro surge como solução.

Como o compliance financeiro atua?

A maior responsabilidade desse setor é garantir o cumprimento das regras de maneira geral nos processos financeiros. Para isso, na prática, o Compliance Financeiro aborda também atividades que envolvem as partes fiscais, trabalhistas e tributárias. Isso porque, de certa forma, essas áreas caminham de mãos dadas com a financeira. Vejamos um exemplo:

Uma prática ilegal no mercado que virou comum, de acordo com Lívia, é a contratação de pessoas para prestação de serviço de pessoa jurídica sendo que, frente à justiça do trabalho, tal relação se configura como compromisso de trabalho de pessoa física, com jornada definida, salário, atribuições etc. “Algumas empresas fazem isso porque a carga tributária na contratação de pessoas custa muito caro”, afirma a profissional. “É uma forma de barganhar a lei.”

Nesse caso, apesar de envolver questões tributárias e trabalhistas, o Compliance Financeiro pode intervir, corrigindo o problema e assegurando a conformidade da organização com as normas.

Além do último exemplo ilustrado, há diversos problemas que não são especificamente financeiros, mas que competem ao Compliance Financeiro: sonegação fiscal, problemas de corrupção em problemas de licitação, operações M&A (sigla para “Mergers and Acquisitions”, que significa “Fusões e Aquisições”) em que uma empresa é usada como “laranja”, entre outros casos.

Por que adotar o compliance financeiro?

Para Livia, adotar práticas de Compliance Financeiro é demandado por certas leis e altamente recomendável para a perenidade da empresa no mercado. “Muitas ações são obrigatórias para as organizações e tem outras que são boas práticas corporativas”, aponta.

Deixando de lado o que é obrigação, que vantagens a sua empresa pode ter por adotar o compliance financeiro?

Assumir boas práticas de Compliance Financeiro impacta diretamente na qualidade da gestão de riscos da sua empresa. Tendo em vista que as ameaças são um dos principais fatores para a quantificação de um ativo, quanto melhor for o gerenciamento dos riscos na sua organização, mais valiosa ela se tornará no mercado.

Portanto, programas preventivos contra fraudes, lavagem de dinheiro etc., são de grande importância para a perpetuidade, valorização e crescimento do seu negócio.

Lei de lavagem de dinheiro

O termo “lavagem de dinheiro” tem origem nas lavanderias que, na primeira metade do século XX, eram utilizadas por máfias italianas nos Estados Unidos para ocultar dinheiro obtido de forma ilícita. Esse ato consiste em injetar um dinheiro “sujo” na economia para gerar uma riqueza “limpa”. Geralmente, a atividade envolve mais um agente que assume um papel de “fachada”, para despistar suspeitas – um “laranja”, como é chamado mais comumente.

Durante o fim dos anos 80, vários países discutiam o problema das drogas na Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Nesse evento, estabeleceu-se uma nova agenda internacional para o combate ao crime organizado, aderida pelo Brasil. Em função desse contexto, surgiu a Lei de Lavagem de Dinheiro em 1998, criminalizando a ocultação do proveito financeiro do crime.

Vale observar que, inicialmente, essa lei valia apenas para algumas instituições financeiras. Porém, em 2012, o texto da lei foi alterado, passando a valer para todas as organizações.

Soluções e ferramentas do compliance financeiro

Agora que você chegou até aqui, a pergunta é: que soluções você pode ter na sua empresa para implementar o Compliance Financeiro de forma efetiva?  Confira 4 delas a seguir.

Código de ética e conduta

O Código de Conduta apresenta tudo o que a empresa espera de seus colaboradores ou não poderá tolerar em seu ambiente de trabalho. Esse recurso é extremamente importante para as organizações porque, embora pareça que as regras estejam já fixadas no senso comum das pessoas, muitas vezes elas podem agir de acordo com interesses pessoais.

Dessa forma, é recomendável ter normas escritas, documentadas e continuamente divulgadas e reforçadas na cultura da organização. A sua empresa tem um Código de Conduta?

Treinamentos

Os trabalhos realizados pela área de Compliance não serão tão eficientes quanto deveriam se tudo isso não for divulgado a todos os colaboradores da organização. Por isso, é necessário que a empresa promova treinamentos e estratégias para disseminar as normas e as boas práticas de conduta, introduzindo-as cultura organizacional. O que a sua empresa faz para divulgar essas informações aos profissionais?

Fluxos de aprovação

Outra boa dica para a gestão de Compliance é ter um fluxo de aprovação – também chamado de workflow – consistente e bem-organizado para a criação de políticas e documentos. A estrutura do processo de aprovação deve otimizar ao máximo o tempo do aprovador e facilitar seu trabalho.