Termos e Condições de Uso da Atlas Governance

Este instrumento (Termos de Uso) regula sua interação com a Atlas Governance Tecnologia Ltda. (Sociedade) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.462.636/0001-86, com sede social na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na R. Pais de Araújo, 29, conj. 144, Itaim Bibi, CEP 04.531-940, e forma de utilização de plataforma web de sua titularidade denominada Atlas Governance, suas funcionalidades e serviços relacionados (Serviços) . É importante que você leia e entenda todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso.
O Atlas Governance é uma plataforma que oferece Serviços relacionados ao tratamento e armazenamento de dados relacionados à comunicação do Conselho de Administração, comitês e departamentos internos (Plataforma) relacionados à empresa em que você trabalha (Empresa Licenciada).

1. Uso dos Serviços

É obrigatório que o usuário da Plataforma seja legalmente vinculado à Empresa Licenciada (Usuário) e possua acesso individual, que será pessoal e intransferível. O acesso será outorgado mediante a aceitação destes Termos de Uso para que seja possível o acesso e uso dos Serviços, caso em que o Usuário reconhece e aceita se vincular aos Termos de Uso de modo irrestrito.
O Usuário é inteiramente responsável por sua conduta na utilização dos Serviços, não devendo agir de forma que cause danos, dificulte, impeça ou de qualquer outra forma coloque em risco o funcionamento dos Serviços ou os outros Usuários (tais como hackeamento, exibição de conteúdo ilegal, exibição de conteúdo protegido por propriedade intelectual de terceiros ou de dados pessoais que possam violar os direitos de privacidade de outras partes ou envio de mensagens spam , concordando em indenizar e manter a Sociedade indene de quaisquer danos e prejuízos originados de inobservância ao uso regular da Plataforma ou dos Serviços.
A qualidade do acesso à Plataforma pode variar a depender do aparelho utilizado, podendo também ser afetada por diversos outros fatores, tais como localização, velocidade da conexão com a internet e largura de banda disponível.
A licença concedida ao Usuário por meio da aceitação dos presentes Termos de Uso é limitada e decorre de contrato de licenciamento firmado pela Sociedade com a Empresa Licenciada, sendo não exclusiva e intransferível, podendo ser revogada a qualquer momento, independentemente de comunicação prévia ao Usuário.
A Plataforma e suas funcionalidades são ferramentas de trabalho da Empresa Licenciada e se destinam exclusivamente a esta finalidade. Na utilização dos Serviços, é expressamente vedada a utilização dos Serviços de modo ilegal, amoral, impertinente, malicioso, discriminatório em razão de raça, credo, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou deficiências ou, ainda, que seja de qualquer modo prejudicial a terceiros (sejam pessoas físicas ou jurídicas). Da mesma forma, o Usuário fica proibido de enviarspam ou outras mensagens não solicitadas ou autorizadas, enviar ou armazenar dados e informações que sejam ilegais, inadequados, obscenos, que atentem contra a moral e os bons costumes ou que violem direitos de terceiros.
O Usuário não deve não arquivar, baixar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, disponibilizar, colocar à venda ou utilizar os Serviços, bem como o conteúdo e informações contidas ou obtidas da ou por intermédio da Plataforma, que constituem banco de dados de titularidade exclusiva da Empresa Licenciada, e possuem natureza confidencial.
É vedado ao Usuário evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo, utilizar qualquer robô, spider, scraper ou outras formas automatizadas para buscar acesso indevido à Plataforma e seus sistemas, interferir na Plataforma de modo a torná-la inutilizável ou a fim de limitar ou indisponibilizar os Serviços, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo de qualquer forma ou usar métodos de data mining , coleta de dados ou extração de dados.
O Usuário concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da Plataforma, bem como de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações de titularidade da Empresa Licenciada ou da Sociedade que seja associado aos Serviços, incluindo vírus de software , código, arquivos ou programas.

2. Política de Privacidade

A Sociedade coleta e armazena somente informações necessárias para o uso regular da Plataforma. Por isso, as seguintes informações podem ser coletadas:
a. Informações fornecidas pelos Usuários: durante o uso dos Serviços, serão solicitadas informações básicas dos Usuários para possibilitar o uso dos recursos básicos da Plataforma.
b. Informações coletadas automaticamente: são mantidos registros de como o Usuário acessa e utiliza os Serviços, com o objetivo de identificar o equipamento utilizado, o protocolo da internet da máquina, informações buscadas por meio da Plataforma e registro histórico de todas as operações realizadas pelo Usuário.
A Sociedade se compromete a assegurar a proteção de sua privacidade, não armazenando ou utilizando informações pessoais para fins diversos daqueles estabelecidos nestes Termos de Uso.
Toda informação pessoal coletada e armazenada é destinada especificamente para possibilitar o funcionamento, bem como assegurar a integridade e segurança da Plataforma, com os seguintes objetivos:
a. Estatísticas, uso e melhora dos Serviços: para manutenção da alta qualidade e confiabilidade de nosso sistema, com o objetivo de se avaliarem dados relativos à utilização da Plataforma para viabilizar melhoras na interface e navegabilidade da Plataforma
b. Solução de problemas: para evitar erros, bugs e outras formas de mau funcionamento da Plataforma, serão realizados registros baseados na experiência dos Usuários.
c. Atualização de software e desenvolvimento de novas funcionalidades: para manter os Usuários atualizados de mudanças e melhorias úteis e novas funcionalidades que possibilitam maior eficiência no uso da Plataforma
d. Prevenção de atividades ilegais: para prevenir, detectar e investigar atividades possivelmente proibidas ou ilegais, incluindo atividades ilegais fraudulentas.
A Sociedade não vende, compartilha ou divulga informações a qualquer terceiro que não seja parte de seu grupo corporativo, com exceção das seguintes situações:
a. Caso ocorra uma reestruturação societária envolvendo a Sociedade, que implique na transferência de informações a terceiros. Nesta situação, o Usuário será notificado imediatamente sobre qualquer modificação a respeito de suas informações pessoais.
b. Se o Usuário permitir que outras pessoas tenham acesso à sua conta, estas poderão verificar informações pessoais e da conta, inclusive dados confidenciais da Empresa Licenciada. A Sociedade não se responsabiliza pelo uso impróprio das informações que integrem o banco de dados da Plataforma, bem como que sejam eventualmente divulgadas por terceiros em razão da desídia do Usuário na proteção de tais informações, caso em que poderá ser responsabilizado pela Empresa Licenciada por tais atos.
c. Todas as informações que não forem consideradas privadas ou pessoais, ou seja, que não possibilitem a identificação ou individualização da informação, poderão ser utilizadas e divulgadas pela Sociedade para qualquer propósito.
Todos os dados transmitidos por meio eletrônico, coletados e armazenados – tais como senhas, nome de Usuário, nome, endereço, numero de telefone etc. – são criptografados pelo sistema.
Embora a Sociedade envide seus melhores esforços para evitar o acesso de terceiros aos dados do Usuário, por meio da adoção dos melhores softwares e técnicas anti-hacking, é impossível garantir uma inviolabilidade total.
O Usuário pode, a qualquer momento, acessar seu perfil para inserir, corrigir, alterar ou apagar informações pessoais, bem como alterar sua senha de acesso, o que se recomenda ser realizado periodicamente.

3. Direitos de Propriedade da Atlas Governance

Estes Termos de Uso não conferem ao Usuário qualquer direito, título ou participação na Plataforma, incluindo-se – mas não se limitando – aos códigos fontes, scripts, sistemas, códigos matemáticos, recursos interativos, interface, diagramação,layout, imagens, logos, textos, marcas ou outros aspectos relativos à Sociedade (“Direitos de Propriedade Intelectual”).
Todos os Direitos de Propriedade Intelectual e tecnologias usadas pela Sociedade para prestar os Serviços são protegidos na forma das leis aplicáveis e não podem ser de qualquer modo utilizados ou explorados pelo Usuário.
Em caso de conhecimento de infração de Direitos de Propriedade Intelectual por quaisquer terceiros (inclusive outros Usuários), solicitamos que entre em contato imediatamente por e-mail, enviado ao seguinte endereço eletrônico: [email protected] .
O Usuário reconhece e concorda que a Sociedade não é ou será titular de quaisquer informações e/ou materiais enviados e armazenados na Plataforma por decorrência dos Serviços.

4. Preferências de comunicação

A Sociedade poderá entrar em contato com o Usuário através de comunicados eletrônicos enviados por e-mail ao endereço eletrônico informado pelo Usuário no momento de seu credenciamento, para fins de divulgação de avisos relacionados à sua conta.

5. Cancelamento dos Serviços

A Sociedade se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de Usuários à Plataforma em caso de qualquer comportamento em desconformidade com as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.
Em caso de cancelamento dos Serviços, todos os dados do Usuário serão removidos da Plataforma após um período de 5 dias, sem que isso incorra em qualquer tipo de responsabilidade por parte da Sociedade.

6. Segurança

A Sociedade se compromete a tomar todas as medidas que estiverem a seu alcance para oferecer um ambiente seguro durante a utilização e acesso de sua Plataforma.
Em caso de atividade suspeita ou não autorizada na conta do Usuário ou em caso de perda delogin e senha, a Sociedade deverá ser imediatamente comunicada por e-mail, enviado ao seguinte endereço eletrônico: [email protected] .
O Usuário que criou a conta e forneceu seus dados será designado como titular da conta, estando seu efetivo credenciamento e definição de níveis de acesso condicionados à determinação e/ou aprovação da Empresa Licenciada. O acesso aos dados da conta do Usuário titular será realizado através da Plataforma, mediante o fornecimento do login e senha fornecidos quando do cadastro da conta. O Usuário titular da conta será responsável por atualizar e manter a veracidade das informações relativas à respectiva conta.

7. Garantia e Responsabilidade

O Usuário entende que os Serviços são fornecidos por meio da Plataforma “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, não sendo garantido pela Sociedade, em hipótese alguma, que: (a) os Serviços atenderão às necessidades do Usuário; (b) que o acesso e utilização da Plataforma serão ininterruptos ou livres de erros; ou (c) que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer hardware, software, aplicações ou serviços de terceiros.
Exceto se de outra forma estabelecido na legislação aplicável, a Sociedade não se responsabiliza perante os Usuários por quaisquer danos especiais, incidentais, imprevistos, indiretos ou reflexos relacionados ao uso de nossos Serviços, a menos que ocorridos em decorrência de dolo, culpa, defeito, omissão ou negligência por parte da Sociedade, confirmadas por decisão judicial transitada em julgado.
A Sociedade igualmente não será responsável pela exclusão, modificação, destruição, perda ou falha na armazenagem das informações do Usuário inseridas ou armazenadas na Plataforma.

8. Disposições Diversas

Estes Termos de Uso representam todos os ajustes entre o Usuário e a Sociedade com relação à prestação dos Serviços, sendo certo que tal acesso é também sujeito ao contrato de licenciamento firmado com a Empresa Licenciada, regramentos esses que revogam todos e quaisquer acordos, condições, garantias, contratos e memorandos anteriores, sejam eles orais ou escritos, expressos ou implícitos. Os Termos de Uso se aplicam à Plataforma, bem como toda e qualquer nova funcionalidade ou melhoramento que porventura venham a ser introduzidos a ela.
Na hipótese de qualquer parte dos presentes Termos de Uso vir a ser declarada judicialmente nula ou inexequível, permanecerão em vigor todas as demais disposições que não tenham sido declaradas nulas ou inexequíveis.
Quaisquer dúvidas ou controvérsias originadas ou relacionadas a esses Termos de Uso serão dirimidas no Foro da Comarca de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.
Estes Termos poderão ser modificados pela Sociedade de tempos em tempos, por diversos motivos, restando assegurado ao Usuário que quaisquer alterações substanciais ao seu conteúdo serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou através de aviso postado na Plataforma.
Ao aceitar os presentes Termos de Uso e acessar a Plataforma, o Usuário declara aceitar todas as condições aqui estabelecidas, sem qualquer limitação ou ressalva. Reconhece o Usuário, ainda, que a Sociedade poderá – a seu critério exclusivo – realizar revisões, atualizações e modificações aos presentes Termos de Uso.
Caso não esteja de acordo, total ou parcialmente, com os termos de uso, não acesse ou utilize os serviços.