Capital social é o valor investido pelos sócios e acionistas em uma empresa. Descubra aqui outros detalhes, além de como calculá-lo e declará-lo.
O que é o capital social?
Capital social é o valor investido pelos sócios ou acionistas em uma empresa. Esse valor, basicamente, representa a parcela do patrimônio que os proprietários da empresa possuem. Este investimento pode ser em dinheiro, bens ou outros ativos, e é registrado no contrato social ou estatuto da empresa.
De maneira simples, é o dinheiro ou bens que foram colocados na empresa para sua formação ou expansão. Assim, o envolvimento de cada sócio ou acionista será proporcional à participação dele no capital social, tanto em relação a ganhos quanto a perdas. Por exemplo, se um sócio detém 40% do negócio, ele responde por 40% dos débitos com credores.
Dependendo do tipo societário da empresa, como no caso das LTDA (Sociedade Limitada), os bens dos sócios ficam protegidos em caso de problemas com o negócio.
Além disso, a lei prevê que, caso um sócio não pague o valor acordado para o capital social da organização, a sociedade poderá excluí-lo, desde que haja um consenso entre todos os outros sócios a respeito desta decisão.
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Para que serve o capital social?
O capital social serve como fonte de recursos financeiros para a empresa, permitindo que ela possa investir em seus negócios e operações, bem como sobreviver enquanto não obtiver grandes retornos.
O capital social também pode ser utilizado para pagar dívidas, despesas e outros compromissos da empresa, principalmente no período em que o negócio não estiver dando o retorno esperado. Imagine como seria se você começasse um negócio sem dinheiro para pagar as primeiras dívidas e sem obter lucros nos primeiros meses… Além do mais, este elemento é avaliado pelos investidores na hora de decidir se vão investir ou não na empresa, podendo ser um atrativo ou não.
O que entra no capital social?
O capital social de uma empresa é composto por recursos que são investidos pelos sócios ou acionistas no momento da constituição ou aumento de capital da empresa. Esses recursos podem ser em dinheiro, bens móveis ou imóveis, ou ainda em direitos e serviços.
Como calcular o capital social?
Agora que você entendeu do que se trata o capital social, o próximo passo é compreender como calculá-lo. Acontece que o capital social pode ter características diferentes dentro de cada tipo de negócio. Se você pretende abrir um negócio, observar essas distinções é de extrema importância. Por isso, veremos a seguir como funciona o capital social em diferentes formatos de empresa:
Capital social para MEI
Você sabia que é possível começar uma empresa no formato MEI (Microempreendedor Individual) com qualquer valor de capital social? Você pode começar, por exemplo, com um capital social de R$ 1,00. O problema é que, por vezes, as pessoas confundem o capital social com o faturamento mensal e anual, duas coisas diferentes. O faturamento mensal e anual do negócio, aliás, é o que o empreendedor deve observar. Isso porque, neste formato empresarial, o empreendedor tem que se limitar ao faturamento de R$ 6.750,00 mensais, cerca de R$ 81 mil por ano.
Capital social para EIRELI
O formato EIRELI deixou de existir há algum tempo, principalmente porque, pela regra, o capital social tinha que ser a partir de 100 salários-mínimos. Com o aumento do salário-mínimo no decorrer dos anos, exigiu-se um capital social cada vez maior para abrir uma EIRELI, tornando-a inviável.
Capital social para Sociedade Limitada
Também não existe, no caso das empresas LTDA, um valor mínimo para o capital social. Ele fica registrado no contrato social da organização e pode ser modificado posteriormente pelos sócios ou acionistas, sendo necessária a aprovação em assembleia geral.
Capital social para Sociedade Limitada Unipessoal
Há dois tipos de identidades jurídicas que podem ser escolhidos por quem vai abrir uma empresa sem sócios. São elas: Empresário Individual e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Nestes dois casos, é possível começar a empreender com qualquer quantia de capital social.
Vale ressaltar que, como é possível alterar o capital social em outro momento, a definição do valor não está entre as maiores preocupações para as pessoas que estão começando um negócio. Por vezes, o cliente já está à sua porta esperando pelo serviço ou produto e, neste caso, vale relembrar o ditado que diz que “tempo é dinheiro”.
Como realizar o aumento ou a redução do capital social?
Como foi dito anteriormente, é possível modificar o capital social de uma empresa, tanto para mais quanto para menos. Mas é mais simples aumentá-lo do que reduzi-lo. E como fazê-lo? É o que explicaremos a partir de agora. Observe o passo a passo:
- Primeiro, convoque uma assembleia geral de acionistas ou sócios para aprovar a operação e definir o novo valor. Esta decisão deverá ser tomada em conjunto com os demais investidores do negócio;
- Altere o contrato social ou estatuto da empresa e registre a mudança na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
- Verifique se há necessidade de cumprir outros requisitos legais, como a publicação de edital em jornal de grande circulação. Isso é importante para evitar a desconformidade do seu negócio em relação a leis e normas.
Passo a passo para realizar o aumento ou redução do capital social.
É importante destacar que a redução do capital social é permitida apenas em casos mais específicos previstos em lei, como para cobertura de prejuízos acumulados ou reembolso de capital aos acionistas ou sócios.
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