Quais são as Boas Práticas de Governança Corporativa e por que Adotá-las

No século XV, Nicolau Copérnico desenvolveu a teoria de que a terra girava em torno do sol, contrariando a crença da época, de que nosso planeta era o centro de tudo. Naquele tempo, isso foi encarado como loucura. Hoje, não há como discordar desse fato.

O que isso tem a ver com Governança Corporativa? Tal como a revolução dos estudos de Copérnico, a Governança Corporativa foi uma forte inovação para as noções de propriedade no século XX.

Acreditava-se que uma organização girava ao redor dos administradores — geralmente, uma pessoa ou família responsável pelas decisões. Esse sistema possibilitava diversas falhas, como casos de corrupção e fraudes.

Mas como é possível manter esse sistema com suas engrenagens rodando perfeitamente? A resposta é: por meio de uma série de boas práticas.

Conheça as boas práticas de governança corporativa para aplicar na sua empresa

Para entendermos quais são as boas práticas de governança, antes precisamos compreender o que é a Governança Corporativa.

Em poucas palavras, é o modo como uma organização é administrada. São regras que determinam quais assuntos são decididos e por quem, eliminando ou mitigando, assim, conflitos de interesses entre a diretoria e seus stakeholders.

Quando se pratica a boa governança, a organização constrói uma imagem positiva e conquista boa reputação. Isso contribui para um melhor valuation e melhores níveis de liquidez no mercado (fica mais fácil receber investimento, abrir o capital ou vender a empresa). E para estruturar uma boa governança, alguns passos práticos são necessários.

Aqui elencamos algumas dicas do que você pode implementar na governança da sua empresa. Veja:

Garanta a transparência

Sarbanes-Oxley, conhecida também como SOx, é uma lei criada em 2002 pelo Congresso norte-americano após escândalos de corrupção em empresas como Xerox e Enron. Ela visa proteger investidores e stakeholders de fraudes financeiras.

Desde então, a transparência passou a ser uma obrigatoriedade na governança corporativa. Vários países seguiram esse exemplo e também desenvolveram suas leis, códigos e órgãos para regulamentação de instituições.

A questão, desse modo, não é a prática ou não de uma gestão transparente. Isso é obrigado por lei. O que se deve garantir é a frequência ideal de prestação de contas, fazendo mais do que a exigência.

Na educação, o melhor estudante não é aquele que tira notas sempre na média, mas aquele que está disposto a fazer mais do que o que foi pedido. Se sua empresa quer aumentar o valuation, ela deve fazer mais do que apenas cumprir a expectativa.

De quanto em quanto tempo a sua organização divulga informações para deixar todos os sócios, investidores e demais stakeholders a par de tudo o que está acontecendo?

Realize assembleias ou reuniões periódicas

De acordo com a lei n°6.404 de 1976 (lei da Sociedade por Ações), a assembleia ordinária anual é obrigatória. Já quando olhamos para as indicações do Conselho de Valores Monetário (CVM) ou da B3 para uma empresa fazer parte do Novo Mercado, a frequência sugerida para a prestação de contas é ainda menor. Assim, a cada instância observada, mais alta a régua fica e maiores são as exigências.

Portanto, não apenas faça reuniões, encontros ou assembleias de acordo com o que a lei obriga. Faça mais do que o solicitado, mesmo que sua empresa ainda não seja regulada pelo órgão que possui tais exigências. Algum dia a sua organização poderá dar um novo passo, buscando por aportes e investimentos de fundos. Com uma governança proativa, que se preparou com antecedência, não será difícil encontrar grandes oportunidades.

Além disso, a realização periódica de assembleias ou reuniões de sócios possibilita que todos estejam conscientes da situação do empreendimento e de tudo que acontece nele, dando mais transparência aos processos de gestão e, por consequência, impedindo problemas como confusão patrimonial (registro indevido de bens da pessoa física em nome de pessoa jurídica).

Para isso, tenha uma agenda de reuniões bem organizada e prepare as pautas e documentos necessários com antecedência. O Presidente do Conselho de Administração, também chamado de Chairman, tem papel fundamental no Planejamento Anual do Conselho.

Tenha um conselho de administração

Talvez, a sua organização atue apenas com o Conselho Consultivo por enquanto. E isso não é um problema. O Conselho Consultivo é a fase de treino para empresas que começam a instalar o sistema de governança. Já o Conselho de Administração pode ser representado como o dia do grande jogo, período em que a governança na sua empresa alcançará nível de maturidade.

Ter um Conselho de Administração é sinônimo de ter chegado à fase de solidez e consistência, sendo assim, o caminho natural de toda empresa que cresce.

Implemente ferramentas de organização

Existem mecanismos de controle que ajudam na administração dos processos de governança em uma empresa. Alguns deles são:

• Planejamento Anual do Conselho: elaborado, geralmente, pelo Chairman ou pelo profissional de governança, o planejamento anual do conselho é importante para travar a agenda dos conselheiros, impedindo que eles tenham outros compromissos nas datas das reuniões. Da mesma forma, esse mecanismo ajuda a tornar as reuniões de Conselho mais objetivas e eficazes;
• Atas de Reunião: servem como um registro formal das decisões tomadas ou outras ações realizadas em reunião pelo Conselho de Administração, Comitês do Conselho e Diretoria Executiva. É uma anotação por escrito de tudo o que foi discutido, deliberado ou informado na reunião;
• Propostas de Deliberação: possibilita que os conselheiros entendam de forma clara e objetiva o que deverão aprovar em uma reunião, tornando-a mais produtiva. Este documento deve conter, de forma sintetizada, o objetivo, a justificativa, prazos, recursos e outros detalhes da proposta;
• Avaliação Anual do Conselho: mesmo não sendo uma prática tão comum no Brasil, a avaliação anual do Conselho é importante para identificar pontos de desempenho do Conselho ou de comitês que estejam com fragilidade e necessitam de ações de melhoria.

A sua empresa implementa algum desses mecanismos na governança?

Tenha um código de boas práticas

Um código das melhores práticas de governança corporativa assegura que os interesses dos administradores estejam alinhados aos interesses de todos os envolvidos no negócio.

Ele garante que os processos e a estratégia sejam corretamente seguidos e que ajustes e adequações no planejamento estratégico, por exemplo, sejam feitos de forma mais colaborativa entre o Conselho de Administração e a Diretoria.

A sua empresa possui algum código em que apresente políticas, regimentos e boas práticas da governança?

Garanta tomadas de decisão e deliberação éticas

As decisões tomadas por um Conselho podem influenciar positiva ou negativamente a diversas partes interessadas em uma empresa, desde investidores até fornecedores, clientes, colaboradores e outros. Por isso, essa é uma tarefa que demanda grande responsabilidade e posicionamento ético dos conselheiros.

Para garantir isso, além do código de conduta e outros trabalhos de compliance, existem mecanismos de controle. Eles devem ser descentralizados, tendo força e autonomia para monitorar diversos departamentos da empresa.

Um exemplo é a auditoria, que pode ser externa e/ou interna. Esse órgão é incumbido de investigar se as melhores práticas de governança são executadas.

Aja em prol da mitigação de riscos

Quais são os riscos que a sua empresa corre? Como eles são prevenidos de acontecer? Quais são mais possíveis de acontecer e quais teriam maior impacto para a sua organização? Saber as respostas dessas perguntas é de extrema importância para a governança da sua empresa.

A melhor maneira de agir em prol da mitigação de riscos é elaborar uma Matriz de Riscos, elencando todas as ameaças à sua empresa, das maiores para as menores e das mais prováveis para as menos possíveis de acontecer.

Isso garante não só que a organização esteja sempre precavida, mas também, que saiba como lidar com qualquer problema que surgir.

Mantenha a responsabilidade social sempre em pauta

“Sustentabilidade” tem sido o assunto mais importante no mundo inteiro, tal como o objetivo mais importante de países e grandes instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) para as próximas décadas.

Ao mesmo tempo, o crescimento do que se pode chamar de “Consumo Consciente” tem colocado em voga a discussão sobre responsabilidade social na atualidade. Os consumidores estão mais exigentes, adquirindo produtos e serviços com base na maneira que as empresas impactam a sociedade e o meio ambiente.

Por um lado, o planeta atua em uma força tarefa em favor de melhorias sociais e ambiental; por outro, o mercado exige posicionamentos sustentáveis de organizações.

Portanto, manter a responsabilidade social e questões de ESG sempre em pauta é mais do que uma boa prática para a governança de empresas. É uma obrigação para as empresas que desejam participar da construção de um futuro mais sustentável e com oportunidades iguais para todos.

O que você tem feito para tornar a sua empresa um espaço mais diverso e inclusivo? O que sua empresa tem feito para diminuir os impactos ambientais de suas operações? A governança da sua organização tem levado essas questões para as reuniões do Conselho?

Revise e adeque processos

Desde a Grécia antiga, sabe-se que “tudo flui e nada permanece”. Assim é a natureza de tudo que nos cerca – não há nada que não se transforme, que não envelheça, que não se torne ultrapassado. E assim são também os processos de qualquer organização: carentes de revisões e adequações com o decorrer do tempo.

Por esse motivo, as empresas devem atualizar constantemente seus processos, implementando melhorias para garantir mais excelência em seus resultados. E não há forma melhor de deixar os processos da governança mais simples e acessíveis do que esta:

Tenha um bom software de governança

Com a quantidade de leis, normas, políticas e regimentos para implementar, seguir e observar, a governança pode se tornar um monstro de sete cabeças para algumas empresas. Porém, isso tudo pode ser mais simples, acessível e digital. Um bom software de governança integra tudo isso, aumentando a maturidade da governança na sua empresa.

Benefícios das boas práticas de governança

Em geral, com boa governança, as decisões são tomadas de forma transparente e de acordo com as políticas organizacionais, normas e leis. Assim, um histórico de credibilidade é construído e a organização se solidifica, beneficiando-se de inúmeras formas. Veja algumas dessas vantagens abaixo:

Resiliência

Organizações que praticam a boa governança tendem a ser mais resilientes a crises, pois possuem credibilidade no mercado e têm mecanismos de controle e gestão de riscos mais eficazes;

Rentabilidade

A boa governança impacta positivamente na rentabilidade do negócio, porque boa estratégia e boas decisões têm este efeito;

Redução de Custo

Contribui para a redução do custo de juros junto a bancos e a emissores de dívida (maior confiança do mercado = menor risco de crédito);

Redução de Riscos

Reduz os riscos organizacionais com a adoção da matriz e do mapeamento de riscos (acompanhamento e controle de riscos com o foco na mitigação);

Auditoria e Controles Internos

Melhora os processos de auditoria e controles internos, tornando-os mais eficazes e proporcionando mais segurança à organização;

Conflitos de Interesse

Reduz os conflitos de interesse entre acionistas/sócios e administradores;

Imagem e Reputação

Melhora a imagem e a reputação da organização perante as suas partes interessadas (stakeholders), criando uma cultura de ética e integridade em total alinhamento com os seus valores organizacionais;

Longevidade

Prepara melhor a organização para os desafios de curto, médio e longo prazo (longevidade com melhores resultados);

Diversidade

Contribui para a criação de uma cultura mais inclusiva e que valoriza a diversidade;

Planejamento Sucessório

Possibilita o planejamento sucessório bem estruturado e melhor executado, alinhamento de interesses e a profissionalização da gestão (esta última no caso das empresas de controle familiar).

A aplicação dessas boas práticas de governança certamente dará outro tom à sua organização, contribuindo para que, de forma saudável, ela frutifique mais e mais.