O ambiente corporativo moderno é caracterizado por desafios dinâmicos e, consequentemente, líderes empresariais enfrentam uma carga crescente de responsabilidades. Nesse cenário, o Seguro de Responsabilidade Civil para Diretores e Oficiais (D&O) emerge como um escudo capaz de proteger esses líderes em suas posições estratégicas. Vamos aprofundar nossa compreensão sobre o D&O neste artigo, explorando sua importância na governança corporativa e o que ele cobre. Leia mais!
D&O: uma visão detalhada do seguro de responsabilidade civil para diretores e oficiais
No complexo tabuleiro da governança, onde decisões estratégicas são tomadas e os destinos das empresas são traçados, os conselheiros desempenham um papel crucial. No entanto, essa posição estratégica vem com uma dose de desafios e riscos significativos. É aqui que entra em cena o Seguro D&O (Directors and Officers), uma salvaguarda para aqueles que lideram.
Basicamente, o Seguro D&O consiste em uma apólice de responsabilidade civil que visa proteger os gestores (diretores, administradores, conselheiros, gerentes etc.) da organização na pessoa física contra reclamações que possam recair sobre eles. Ele protege pessoalmente os diretores e oficiais de uma empresa contra responsabilidades legais decorrentes de suas decisões e ações no desempenho de suas funções. Isso dá aos líderes a confiança de liderar com ousadia, sabendo que não enfrentarão consequências financeiras pessoais em caso de litígio.
Ter um seguro D&O em vigor demonstra o compromisso da organização com a transparência, responsabilidade e a tomada de decisões cuidadosas, promovendo a confiança dos investidores, parceiros e stakeholders. Vejamos alguns artigos importantes na legislação brasileira relacionados ao tema:
Desconsideração da personalidade jurídica
Art. 50 – Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Dano causado a Terceiro tem que ser reparado, mesmo se for cometido de maneira involuntária
Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, tem o dever de indenizar.
Sujeição dos bens do responsável à reparação do dano
Art. 942 – Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado.
Código Tributário Nacional (CTN) Lei Nº 5.172 de 25 de outubro de 1966
Art. 135 – São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:
(…) III – os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.
A importância vital do seguro D&O na governança corporativa
Como se sabe, os conselheiros e diretores, por vezes, estão expostos pessoal e financeiramente a riscos em função de decisões corporativas. Se alguma deliberação do conselho gera problemas, existe a possibilidade de os conselheiros ou diretores serem responsabilizados pelos impactos causados.
O D&O não é um luxo, mas uma necessidade imperativa. Ele protege os líderes contra litígios decorrentes de decisões corporativas, mitigando a exposição pessoal e financeira. Isso lhes permite exercer suas funções com mais confiança e destreza. Esse seguro, portanto, é uma extensão natural da governança eficaz. Os gestores na sua organização podem trabalhar sem se preocupar com riscos contra a pessoa física?
O que o seguro D&O cobrirá? Detalhando as proteções oferecidas aos dirigentes
A questão é que qualquer seguro D&O tem cobertura de riscos limitada, excluindo alguns casos específicos. Descubra a seguir o que o seguro cobre e quais são as exclusões mais comuns:
Responsabilidades e riscos cobertos pelo seguro D&O
O D&O cobre uma gama abrangente de riscos, desde ações judiciais de acionistas até processos regulatórios. Ele assegura que os líderes possam cumprir suas funções sem temer a possibilidade de processos pessoais. Conheça algumas extensões comuns:
- Custos de defesa, acordos e indenizações;
- Danos materiais, corporais e morais;
- Multas e penalidades;
- Despesas de publicidade;
- Práticas trabalhistas indevidas;
- Reclamações já conhecidas contra a pessoa jurídica;
- Erros e omissões;
- entre outras.
Exclusões comuns: entendendo os limites do seguro D&O
Compreender as exclusões é crucial. Certos eventos, como atos fraudulentos, podem estar fora da cobertura. Conhecimento preciso dessas exclusões é essencial para uma gestão eficaz de riscos. Vejamos algumas exclusões comuns:
- Atos dolosos;
- Reclamações já conhecidas;
- Atos lesivos contra a administração pública e privada;
- Enriquecimento ilícito;
- entre outras, dependendo de cada caso.
Processo de aquisição e manutenção do seguro D&O: O que as empresas precisam saber
Tendo lido tudo isso até aqui, talvez reste a dúvida: como funciona o processo de aquisição e manutenção do seguro D&O? Explicaremos aqui tudo o que as empresas precisam saber a respeito:
Como selecionar a cobertura adequada: passos para aquisição do seguro D&O
A seleção adequada do D&O envolve avaliação minuciosa das necessidades da empresa. Isso inclui considerar o tamanho da organização, seu setor, exposições específicas e o perfil dos líderes. Pode-se seguir o seguinte passo a passo:
- Avaliação de Necessidades: Analise as responsabilidades e exposições específicas dos diretores e oficiais. Considere o histórico de litígios no setor e as particularidades da empresa.
- Identificação de Riscos: Faça uma análise abrangente dos riscos potenciais enfrentados pelos dirigentes. Considere a natureza do setor, regulações e tendências legais.
- Escolha da Cobertura Adequada: Selecione uma apólice que atenda às necessidades específicas da organização. Considere coberturas para custos legais, acordos extrajudiciais e indenizações.
- Exclusões e Limitações: Entenda as exclusões e limitações da apólice para evitar surpresas no momento do sinistro. Ajuste a cobertura de acordo com os requisitos da empresa.
- Comunicação Transparente: Informe claramente os dirigentes sobre a implementação do seguro D&O. Explique os benefícios e limitações da cobertura.
- Integração na Cultura Organizacional: Integre o seguro D&O como parte da cultura de governança. Demonstre o compromisso da empresa em proteger seus líderes.
- Revisão Periódica: Realize revisões regulares das apólices para garantir que permaneçam alinhadas às necessidades da empresa. Atualize as coberturas conforme a evolução do ambiente empresarial.
- Treinamento e Conscientização: Realize treinamentos regulares sobre ética, conformidade e responsabilidades dos dirigentes. Reforce a importância do seguro D&O como parte integrante da gestão de riscos.
Tendências atuais em seguro D&O: O que empresas precisam estar atentas
As tendências em D&O evoluem com o tempo. Atualmente, observamos um aumento nas preocupações com a privacidade de dados e a expansão da cobertura para incluir situações de crise, refletindo a dinâmica do ambiente empresarial atual.
Diante do cenário atual, marcado por ameaças cibernéticas constantes, não só o seguro D&O é um componente fundamental para a governança, mas também os seguros de CyberRisks, que oferecem proteção contra perdas financeiras resultantes de ataques cibernéticos, tais como violações de dados, ataques de ransomware e interrupções de sistemas.
Buscando tornar a governança simples, acessível e digital, a Atlas Governance conta com uma seguradora própria chamada Atlas Insurance, que atua com as melhores seguradoras do mercado como parceiras e oferece inúmeros tipos de seguros D&O e CyberRisks. Entre em contato com a nossa equipe e conheça o seguro ideal para a sua organização!
Continue aprofundando seus conhecimentos sobre governança e descubra mais insights valiosos em nosso blog. Explore outros artigos relevantes sobre o tema e mantenha-se atualizado(a) sobre as tendências do setor.
