Governança e compliance: entenda a diferença a as relações entre elas

É possível notar que Governança Corporativa e Compliance Empresarial são termos cada vez mais usados dentro de empresas na atualidade. Mas você sabe quais são as diferenças e semelhanças entre eles? Descubra neste artigo!

Definições de Governança Corporativa e Compliance

Antes de tratarmos sobre as diferenças e semelhanças entre Governança e Compliance, veremos isoladamente a definição de cada termo:

O que é Governança Corporativa?

Basicamente, Governança Corporativa é o que determina quem pode e quem deve fazer o quê. Ela organiza as hierarquias e responsabilidades de cada parte dentro de uma organização, evitando o conflito de interesses entre administradores e stakeholders, e sistematiza normas, ferramentas e dinâmicas que ordenam todo o ambiente organizacional.

O que é Compliance?

O termo Compliance tem origem no verbo inglês “to comply” (cumprir), sendo frequentemente traduzido como “conformidade”. Mas o que é conformidade? Tal conceito diz respeito ao ato de estar de acordo com as normas, leis, regulamentos etc.

Porém, de acordo com Livia Cuiabano, Head de Risk & Compliance na Atlas Governance, uma das formas de se entender didaticamente o conceito de Compliance empresarial é enxergá-lo pelas duas facetas pelas quais ele atua no dia a dia da organização: a repressiva e a preventiva.

A área de Compliance, na primeira compreensão, é o guardião que observa se as regras estão sendo devidamente cumpridas — o que remonta a etimologia do termo (de se fazer cumprir). Na segunda, entende-se que o setor elimina, mitiga ou previne a ocorrência de problemas por meio da gestão de riscos de compliance.

Livia também esclarece que, assim como o risco de viver é morrer, o risco que uma empresa corre por simplesmente existir é poder falir algum dia. “Isso deve ser gerenciado e evitado”, afirma ela. “E para isso também serve o Compliance Empresarial.”

Diferenças entre Governança Corporativa e Compliance 

Dito isso até aqui, nota-se que a diferença entre Governança e Compliance está em seu foco de funcionamento.

O Compliance Empresarial é responsável pela conformidade da empresa no que tange às normas, promovendo uma cultura de ética, transparência, integridade e honestidade; um ambiente de trabalho saudável, diverso e inclusivo; programas afirmativos de responsabilidade socioambiental; e políticas rígidas contra corrupção, fraudes, preconceito, entre outros crimes e riscos. Tudo isso resulta em maior segurança jurídica para a organização.

A Governança Corporativa, por outro lado, tem como objetivo impedir o conflito de interesses entre investidores e administradores e ordenar o ambiente organizacional por meio da união de diversas estratégias e práticas, assegurando o futuro da organização. Algumas delas são: transparência nos procedimentos, prestação de contas, igualdade de tratamento entre as partes interessadas e a responsabilidade de obter resultados e cumprir com as obrigações jurídicas.

Como a Governança Corporativa e o Compliance estão relacionados?

Apesar das diferenças, as áreas de Governança e Compliance se complementam, mas uma estando compreendida dentro da outra. “Se Governança Corporativa é um sistema pelo qual tudo se organiza, o Compliance é o microssistema de conformidade dentro desse outro sistema, funcionando como uma das suas ferramentas fundamentais”, explica a profissional. “O Compliance se entende compreendido dentro desse último aspecto, como um pilar imprescindível para de fato se ter governança.”

Ademais, ao dificultar falhas da empresa em relação à sociedade e ao meio ambiente, o Compliance auxilia muito na adoção de estratégias ESG, aumentando o nível de maturidade da Governança, por consequência.

A importância da união entre Governança Corporativa e Compliance 

O suporte da alta administração é extremamente importante para a implementação efetiva do Compliance em uma empresa. Portanto, a conscientização sobre a adequação às normas deve começar pela alta gestão – isto é, o Conselho de Administração. Depois disso, essa divulgação poderá ser levada às demais pontas.

Com apoio e autonomia concedida pela alta administração da organização, a equipe de Compliance poderá oferecer um programa mais robusto, impactando, como dito anteriormente, na maturidade da Governança.

Melhores práticas de Governança Corporativa e Compliance

Depois de entender a definição, importância e funcionamento das áreas de Governança e Compliance, vale conhecer um pouco das melhores práticas indicadas para esses setores:

Definir hierarquias

A distribuição dos papéis é um dos primeiros passos para a implementação da Governança Corporativa em um negócio. Uma estrutura de funções bem organizadas é de extrema importância para que cada um entenda com clareza seu papel dentro da organização. Todas as partes da empresa devem cumprir com seus deveres. Se isso não acontecer, um colaborador terá que fazer o trabalho de outro, sobrecarregando-se e formando os famosos “gargalos”.

Da mesma maneira, sem hierarquias bem definidas, as pessoas podem se confundir, deixando de se submeter a quem deve ou até se submetendo a quem não deve. O posicionamento das pessoas frente a essa estrutura de hierarquia também dependerá do trabalho do Compliance de garantir…

Diretrizes bem-definidas

Além de ter uma estrutura de hierarquias bem-organizada, também é relevante dispor de diretrizes bem definidas e formalmente divulgadas. Isso porque, às vezes, as pessoas podem agir de acordo com critérios e interesses pessoais, mesmo que as normas pareçam já fixadas no senso comum.

Portanto, é necessário que se tenha regras escritas continuamente divulgadas e reforçadas na cultura da organização. Essa, inclusive, é uma das maiores responsabilidades do setor de Compliance. A sua organização tem definido normas claras para a conduta ética de seus colaboradores?

Registro de decisões e direcionamentos

Isso é de grande interesse para todo Conselho de Administração. Ter acesso aos registros de decisões e direcionamentos tomados em reuniões é necessário para que, caso uma deliberação não seja colocada em prática, exista provas de quando, por que, como, onde e por quem aquilo foi decidido. A Governança tem acesso fácil aos documentos de reuniões feitas no passado?

Erros que devem ser evitados em Governança Corporativa e Compliance

Além das boas práticas, cabe analisar quais as principais falhas e como corrigi-las ou evitá-las em sua organização:

Falta de transparência nos processos

A transparência é um dos 4 princípios da Governança Corporativa – o que revela a seriedade desse assunto. Mas até dá para entender o porquê. Pense em seus relacionamentos… A transparência é um dos pressupostos que você deve ter quando confia em alguém. Em todo laço de confiança, a transparência é uma regra.

Por esse motivo, todas as ações e deliberações tomadas pela sua empresa devem ser apresentadas de maneira clara e simples aos interessados, sejam eles investidores, órgãos regulamentadores, clientes etc. Isso concede credibilidade ao negócio e fortalece os relacionamentos com os stakeholders. O contrário disso é um equívoco, passível de punições, inclusive.

Para corrigir ou evitar este erro, sua organização pode começar a se preocupar com a forma como documenta as deliberações, direcionamentos e informações oriundas das reuniões do Conselho ou de outros órgãos da Governança. Uma ferramenta que reúna tudo isso em um só lugar, assegurado por alta tecnologia de segurança da informação, é uma boa alternativa. O acesso rápido aos dados ajudará sua empresa a ser mais transparente à medida em que responde com maior velocidade às demandas de órgãos reguladores.

Ausência de um Código de Conduta

O Código de Conduta serve para apresentar categoricamente os limites de atuação de cada integrante da organização. A falta dessa estrutura normativa para orientar os colaboradores é uma das principais falhas da Governança, que pode ser solucionada por meio do trabalho do Compliance. O Código de Conduta é apenas um dos vários recursos que podem ser produzidos por esse setor.

Falta de monitoramento

Tudo OK… Código de Conduta feito. Diretrizes bem definidas. E agora? Com tudo isso, o próximo passo é obter meios de monitoramento dos processos operacionais no cotidiano da empresa. Deixar de fiscalizar e monitorar o devido cumprimento das regras é o mesmo que guardá-las, ajudando todos a esquecerem da existência dos códigos e regulamentos já feitos.

Para não cometer esse erro, a empresa deve, além de divulgar as normas continuamente, acompanhar o dia a dia dos diferentes setores, monitorando seus processos e fiscalizando seus trabalhos.

A importância da tecnologia para a Governança Corporativa e Compliance

Diante das demandas de Compliance e Governança, todas as organizações se deparam com um inimigo em comum: o Tempo.

A busca por perenidade para a empresa traz consigo mais trabalho – ou seja, mais papéis e burocracias. Tudo isso coloca os ponteiros do relógio contra a sua organização.

A tecnologia, em contrapartida, ajuda a descomplicar os processos desses setores, tornando-os mais velozes, seguros e bem-organizados.

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