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Conheça os 4 princípios da Governança Corporativa

Publicado em 28 de Janeiro de 2022

Um dos objetivos da Governança Corporativa é assegurar os direitos de todos os stakeholders de uma empresa. Um dos objetivos da Governança Corporativa é assegurar os direitos de todos os stakeholders de uma empresa.

Sabe-se que a Governança Corporativa tem como principal objetivo impedir o conflito de interesses entre administradores e stakeholders, tal como estimular a organização a ser transparente, eficiente e a adotar políticas anticorrupção. Para que isso funcione, porém, algumas práticas são necessárias – o que nos leva aos fundamentos desse sistema. Veja-os abaixo:

Pilares da Governança Corporativa

 

A bolsa de valores é um espaço em que se pode negociar as ações e ativos de diversas empresas, títulos de renda fixa, commodities, fundos mútuos entre outros. Nela, existem dois tipos de ações que podem ser compradas: as Ordinárias (ON) e as Preferenciais (PN). A primeira dá ao investidor direito ao voto nas decisões sobre o futuro da empresa; a segunda, em caso de fechamento da organização, tem preferência no pagamento e reembolso do capital investido. Quanto maior for o seu número de ações, maior será a força da sua decisão.

Agora, você deve se perguntar: “por que é importante saber disso?” Porque é daí que surgem os pilares da Governança Corporativa. A partir do momento que uma empresa abre seu capital, as decisões deixam de ser apenas da alta gestão; há outros indivíduos que passam a se envolver nisso, pois quem compra ações tem também direitos sobre os bens adquiridos. Assim surgem os “stakeholders” – investidores, acionistas e demais partes interessadas.

Dessa forma, a noção de propriedade em uma empresa é alterada. A organização deixa de girar ao redor da administração, tornando-se ela mesma o centro. E, então, a administração e todo o restante passam a circular ao entorno dela.

Portanto, os princípios da Governança Corporativa foram definidos com o tempo para considerar todas as partes interessadas de um empreendimento, independentemente do tamanho, tanto grandes quanto pequenos investidores. Eles sintetizam, em certa medida, todas as boas práticas da Governança Corporativa. Observe cada um dos pontos a seguir:

Imagem com ilustração dos quatro pilares da governança. Da esquerda para a direita, são eles: Transparência, Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade Corporativa.

Transparência

 

A transparência é importante para você? Certamente a resposta deve ser positiva. Afinal, transparência é indispensável em qualquer relacionamento, principalmente nos negócios, que é o caso sobre o qual falamos aqui.

Criada em 2002 pelo Congresso dos Estados Unidos, após escândalos de corrupção em empresas, e assinada pelo senador Paul Sarbanes e pelo deputado Michael Oxley, a Sarbanes-Oxley (SOX) é a primeira lei que tornou a transparência obrigatória na Governança para proteger investidores e stakeholders de fraudes financeiras. Após sua criação, diversos países desenvolveram suas próprias normas e órgãos de regulamentação com o mesmo objetivo.

No Brasil, as coisas não são muito diferentes. A Lei da Sociedade por Ações, de 1976, prevê que a assembleia ordinária anual para divulgação de informações seja uma obrigatoriedade. Porém, para obter credibilidade ainda maior no mercado, é necessário fazer não só o exigido.

Para o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a transparência “consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização”.

Além disso, mesmo que você tenha apenas vinte Ações Ordinárias (um número relativamente baixo em ações) em uma empresa como a Petrobras, por exemplo, terá o direito de contribuir nas decisões. Para votar, você precisa saber sobre a situação da organização em que investiu.

Por conta disso, a realização periódica de assembleias ou reuniões de sócios é uma das principais boas práticas de Governança, pois permite que todos saibam da situação da organização e de tudo que ocorre nela.

Prestação de contas (accountability)

 

Como já foi dito, a lei SOX foi desenvolvida depois de casos de fraude em grandes organizações dos EUA, entre elas, a Enron. Conforme resultados de investigações, o grupo Enron havia ocultado 25 bilhões de dólares em dívidas por dois anos consecutivos, por meio de manipulações em balanços.

Pouco antes do escândalo contábil, em 2000, a corporação alcançava cerca de 101 bilhões de dólares em faturamento e empregava aproximadamente 21 mil pessoas, sendo uma das empresas líderes no mundo em distribuição de eletricidade e gás natural.

Com o colapso da organização, todas as partes interessadas foram fortemente impactadas. Milhares de colaboradores ficaram desempregados, acionistas perderam mais de 74 bilhões de dólares, o preço da ação da Enron caiu de cerca de 90 dólares para menos de 1 dólar em apenas um ano, entre outras consequências.

Isso mostra como as deliberações do Conselho, atitudes de conselheiros e da Governança em geral têm efeitos na vida de diversas pessoas. Por esse motivo, é dever de todo membro da Governança relatar sobre suas atividades a instâncias e órgãos de controle e monitoramento, assumindo suas falhas e omissões, tal como as consequências disso. Sobre isso, o IBGC também explica que eles “devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo”.

Aliás, este ponto em específico pode ser fundamentado na cultura da empresa a partir de um valor muito importante a ser cultivado: o “senso de dono”. Sabe o que isso significa? É simples... Basta fazer uma pergunta a si mesmo: você atua de maneira irresponsável quando o que está em jogo é algo valioso que lhe pertence? A resposta parece óbvia. Portanto, os agentes de Governança devem, em todos os casos, zelar pelo bem de toda a organização.

Equidade

 

Ao observar os diferentes investidores, pequenos e grandes, que podem injetar capital em uma empresa, também se nota a necessidade da equidade como um fundamento da Governança Corporativa. É preciso inclusão e representação de todos os grupos que serão impactados pelas atividades da empresa e lidar com eles de forma justa.

Da mesma maneira, todos os integrantes da Governança (ou seja, administração e partes interessadas) devem tratar uns aos outros de forma justa, com respeito e igualdade. Uma relação de equidade garantirá que nenhum deles tenha privilégios ou faça alguma discriminação.

Segundo o IBGC, a equidade “caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas”.

Além disso, para preservar a relação igualitária entre os sócios, a Lei da Sociedade por Ações constitui que alguns órgãos internos sejam implementados para regulamentação. São eles:

  • Diretoria;
  • Conselho Fiscal;
  • Conselho de Administração;
  • Assembleia Geral.

 

Responsabilidade Corporativa

 

Este pilar já não se refere somente aos investidores ou ao mercado, mas ao mundo como um todo. As empresas não são entes isolados de todo o restante da sociedade. Elas têm responsabilidades imensas, como qualquer outro ser humano. Afinal, se apenas um indivíduo omisso já causa estrago, imagine uma organização inteira.

“Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas”, afirma o IBGC, “levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazos.” Em outras palavras, a Governança deve se atentar a todo o ecossistema que existe ao seu redor.

Além disso, este tópico também defende a importância de incluir Sociedade, Meio Ambiente e questões de ESG nas pautas das reuniões de Conselho. Este é um dos primeiros passos que sua empresa pode dar em direção à Responsabilidade Socioambiental.

Quais os benefícios desses pilares?

 

A aplicação desses valores no cotidiano da empresa tem vários resultados benéficos, que formam uma espécie de “efeito cascata”. Com Transparência, Equidade e Prestação de Contas, sua empresa terá admiração e respeito no mercado. Consequentemente, atrairá investimentos e crescerá a todo vapor. A Responsabilidade Corporativa, além de estar se tornando uma tendência entre as corporações mais renomadas, tornará seu empreendimento bem-visto além do círculo empresarial, expandindo sua marca. Outras vantagens que também vale ressaltar:

  • Redução de falhas e possibilidades de corrupção;
  • Processos internos mais eficientes e transparentes;
  • Gestão descentralizada;
  • Melhor relação com investidores e mais possibilidade de investimentos.

 

Imagem com ilustração que destaca as vantagens dos pilares da governança, citados anteriormente: 1) redução de falhas e possibilidades de corrupção; 2) gestão descentralizada; 3) melhor relação com investidores e mais possibilidade de investimentos; 4) processos internos mais eficientes e transparentes.

Quer saber mais sobre Governança Corporativa e tudo que rodeia o tema? Se sim, continue navegando em nosso blog e leia outras explicações simples e acessíveis sobre o assunto!

 

Publicado por Luiz Gustavo Anjos