Governança corporativa no setor da saúde: como se adequar a RN 518

Você sabia que empresas do setor de saúde devem apresentar práticas mínimas de Governança orporativa? Confira a RN 518 e sua influência sobre iniciativas do ramo.

A importância da Governança corporativa no setor da saúde

De forma simples, a  Governança corporativa é um sistema que diz quem pode e quem deve fazer o quê. Sua principal finalidade é organizar as hierarquias e responsabilidades de cada parte de uma organização, evitando o conflito entre administradores e stakeholders, e sistematizar normas, ferramentas e dinâmicas que ordenam todo o ambiente organizacional.

As práticas mínimas de Governança são adotadas por toda organização de capital aberto, mas também podem ser admitidas por qualquer outra instituição interessada em otimizar sua gestão ou se preparar para a realização da oferta pública inicial (IPO, ou “initial public offering” no inglês).

As empresas de capital aberto estruturam sua Governança em vista do que prevê a Lei da Sociedade por Ações, de 1976, em relação à transparência e prestação de contas. No caso das empresas do setor de saúde, uma outra norma também requer a adoção de iniciativas mínimas de Governança. Trata-se da Resolução Normativa 518, também chamada de RN 518.

RN 518: resolução normativa para empresas operadoras de planos de saúde

Mas, afinal, o que é a RN 518? Vejamos… Da mesma forma que em qualquer outra organização, a cadeia produtiva das operadoras de planos de saúde engloba profissionais, beneficiários, fornecedores e outros grupos de stakeholders. Como evitar que as expectativas dessas pessoas conflitem com os interesses dos administradores do negócio? A resposta é: com um trabalho de Governança corporativa eficaz.

Diante disso, a RN 518, de 29 de abril de 2022, aborda, nos termos da própria lei, “a adoção de práticas mínimas de Governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de plano de assistência à saúde”.

Em outras palavras, o objetivo da medida é fomentar o crescimento da Governança e da gestão de riscos no setor de saúde para que este acompanhe as tendências do mercado brasileiro e mundial, possibilitando que as operadoras de planos de saúde sejam mais bem-avaliadas. Isso poderá aumentar o valuation dessas organizações, chamando a atenção de mais investidores.

Não é de se estranhar que tal resolução seja pensada para o setor de saúde. De acordo com o relatório “O mercado Global de Governança, Riscos e Compliance (GRC) até 2025”, elaborado pela Bravo Research, o mercado de GRC no Brasil terá um crescimento anual médio de 10,8% para o setor de saúde entre 2019-2025.

“Tudo o que uma empresa faz tem como fim atingir a expectativa dos stakeholders”, pondera Ylana Santos, Head of Legal and Governance na Atlas. “Os stakeholders aplicam requisitos e, quando cumprimos com eles, passamos a ser mais bem vistos no mercado.”

Quer descobrir quais são as melhores práticas de Governança para organizações do setor de saúde? Clique na imagem abaixo e baixe agora mesmo nosso ebook gratuito sobre o tema!

RN518: revogação da RN443

Cabe observar, além do mais, que esta medida em questão revoga a RN 443, de 25 de janeiro de 2019. Algumas das exigências desta resolução normativa são: definição clara de objetivos e controles das responsabilidades da empresa; testes de segurança e aprimoramento dos sistemas de informações; padronização do conhecimento entre os administradores quanto aos principais riscos de suas atividades; entre outros itens.

Pilares da Governança corporativa no setor da saúde

As práticas mínimas de governança exigidas pela RN518 para o segmento de saúde se resumem em quatro princípios, conhecidos como os 4 Pilares da Governança corporativa:

Transparência

Para o IBGC,  transparência “consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização”.

Assim, a realização periódica de assembleias ou reuniões de sócios é uma das principais boas práticas de Governança, pois possibilita que todos os interessados saibam da situação da empresa e de tudo que ocorre nela.

Equidade

Se você observar o mercado de investimentos, perceberá que existem diferentes tipos de investidores, pequenos e grandes, que podem injetar capital em uma empresa. Com isso, notasse a necessidade de outro fundamento da Governança corporativa: a equidade. Deve-se assegurar a inclusão e representação de todos os grupos que serão impactados pelas atividades da empresa, proporcionando-lhes um tratamento justo.

Conforme o IBGC, a equidade “caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas”.

Prestação de contas

Todo membro da Governança precisa relatar sobre suas atividades a instâncias e órgãos de controle e monitoramento, assumindo suas falhas e omissões, assim como as consequências disso. Sobre isso, o IBGC também explica que eles “devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo”.

Responsabilidade corporativa

Por último, mas não menos importante, está a responsabilidade corporativa. Este é um pilar que já não se refere só ao mercado, mas ao mundo como um todo. Isso porque as empresas têm responsabilidades imensas sobre o ecossistema ao seu entorno.

“Os agentes de Governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas”, declara o IBGC, “levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazo.”

Portanto, este tópico traz à tona a importância de incluir Sociedade, Meio Ambiente e questões de ESG nas pautas das reuniões de Conselho. Este é um dos primeiros passos que sua empresa pode dar rumo à Responsabilidade socioambiental.

Principais passos para implementação da Governança corporativa em empresas do setor da saúde

Embora a RN 518 tenha entrado em vigor no dia 1° de junho de 2022, as empresas do setor de saúde têm até 31 dezembro deste ano para se adequarem às novas regras. A partir desta data, as operadoras de planos saúde deverão apresentar práticas mínimas de Governança corporativa. Algumas dessas iniciativas se resumem na implementação destas estruturas:

Conselho de administração

Como guardião da boa Governança nas organizações, o Conselho de Administração é responsável pela direção estratégica da empresa, definindo políticas, aprovando e monitorando a gestão e seus processos, determinando sucessões de conselheiros e executivos, entre outras funções.

Auditoria independente

A Auditoria Independente, também chamada de Auditoria Externa, é um órgão de monitoramento que não possui vínculo algum com a organização. Tal estrutura tem como propósito a análise e confirmação da veracidade e integridade das contas em geral dessa empresa.

Conselho fiscal

Este órgão, como o nome já dá a entender, fiscaliza as ações dos administradores, tendo como tarefa denunciar crimes, fraudes ou erros aos órgãos de administração, bem como sugerir providências.

Principais dificuldades da implementação da Governança corporativa no setor da saúde

Uma das principais dificuldades que, provavelmente, você enfrentará na implementação dos processos de Governança corporativa na sua empresa será a necessidade de lidar com diversos canais de comunicação. São tantas ferramentas que, por vezes, você já nem sabe por onde recebeu um documento importante.

Isso entra em conflito com o pouco tempo que você tem para realizar algumas atividades – afinal, pela quantidade de compromissos em sua agenda, seu tempo é valioso. Por isso, considere o uso de uma ferramenta que centralize toda a comunicação entre os órgãos da Governança da sua empresa. Algo que lhe permita obter acessos fácil a rápido a informações.